Quem trabalha no Natal ou Réveillon deve receber dobro, salvo se houver folga compensatória válida. No trabalho noturno, há também adicional noturno. Temporários têm os mesmos direitos. Escalas devem ser antecipadas e respeitar jornadas. Em caso de irregularidades, o trabalhador pode registrar provas e buscar orientação jurídica.
O MPT investiga demissões em massa no Itaú para apurar se houve falta de negociação coletiva, conforme decisão do STF. Um acordo com indenizações extras foi proposto e aguarda votação dos empregados.
A partir de 2026, a fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência (PcD) por lei federal. Entenda os direitos garantidos, os critérios de avaliação, e conte com nosso apoio jurídico personalizado para requerer benefícios no INSS.
Jogador Rony Aciona o Atlético-MG na Justiça por Atrasos Contratuais: Entenda os Direitos do Atleta Profissional.
